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Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança
(2018) Moraes, Filomeno; Machado, Raquel; Tribunal Superior Eleitoral
Apesar de a reforma política ser tema recorrente na agenda brasileira, a crise política, ocasionando, inclusive, novo processo de impeachment, acentuou o debate sobre os sistemas eleitoral e de governo, com críticas ao sistema proporcional de lista aberta e ao presidencialismo. No presente trabalho, analisam-se esses sistemas e a sua adequação ao experimento político-constitucional atual. Utilizou-se o método falibilista, com base no qual se expuseram ideias considerando seus possíveis contrapontos, em pesquisa de cunho crítico-bibliográfico. Como resultado, verificou-se que a crítica ao modelo brasileiro decorre da crise política conjuntural e que o modelo funcionou a contento, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988. Além disso, tanto o sistema proporcional como o sistema presidencial revelam-se mais democráticos no contexto brasileiro. Como conclusão, constatou-se que o aperfeiçoamento - por mudanças incrementais - do presidencialismo e do sistema de representação proporcional deve ser o fio condutor da reforma política.
Estado, constituição e instituições políticas : aproximações a propósito da reforma política brasileira
(Arraes, 2021) Moraes, Filomeno; Tribunal Superior Eleitoral