Faz uma correlação entre o combate à
improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando
práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem
condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral
tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e
no art. 299 do Código Eleitoral. Faz-se, ainda, uma análise voltada
para o estudo das alterações inseridas na Lei de Improbidade
Administrativa pela Lei n°. 14.230/21. O texto busca demonstrar
que a adequada utilização da Lei de Improbidade Administrativa,
sem excessos e respeitando as garantias fundamentais, valoriza
a política e enaltece a administração pública.
