Doutrina
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Artigo O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral(2022) Moura, Evânio; Tribunal Superior EleitoralFaz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art. 299 do Código Eleitoral. Faz-se, ainda, uma análise voltada para o estudo das alterações inseridas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°. 14.230/21. O texto busca demonstrar que a adequada utilização da Lei de Improbidade Administrativa, sem excessos e respeitando as garantias fundamentais, valoriza a política e enaltece a administração pública.Tese Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente(2018) Moura, Evânio; Santos, Christiano Jorge; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania.Sumário de livro Corrupção eleitoral : princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente(Juruá, 2018) Moura, Evânio; Tribunal Superior Eleitoral