Doutrina
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Artigo Reflexões sobre a desigualdade de gênero na política brasileira(2024) Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da; Tribunal Superior EleitoralAmbiciona incursionar no contumaz tema da subrepresentatividade feminina na política. O caminho percorrido nessa explanação tem como ponto de partida as causas que contribuem para a persistente desigualdade de gênero nesse âmbito de poder. Examinam-se alguns aspectos da crise existente nos partidos políticos, bem como o modelo do sistema eleitoral adotado no Brasil, de lista aberta, que podem refletir, negativamente, nesse fenômeno. Compara-se com outros países que tiveram mais êxito em suas políticas afirmativas. Avalia-se a (in)eficácia de medidas existentes no Brasil, tais como as cotas de gênero, a propaganda institucional, a propaganda eleitoral, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para promoverem a paridade de gênero. Analisam-se barreiras que inibem o progresso das mulheres no campo da política, a exemplo do teto de cristal e da violência política de gênero. Ao final, conclui-se pela premente necessidade de aperfeiçoamento tanto do sistema eleitoral brasileiro quanto de políticas de inclusão feminina como forma de promover uma democracia representativa consolidada.Dissertação Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral : um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral(2016) Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da; Carmona, Paulo Afonso Cavicioli; Tribunal Superior EleitoralEstuda a influência do poder econômico no poder político-eleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sistema eleitoral, a fim de impedir a captura do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.