(2020) Nava Tovar, Alejandro; Tribunal Superior Eleitoral
Explica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade
da Justiça Eleitoral, entendida como os meios
legais que permitem garantir a validade das eleições e salvaguardar os direitos políticos dos indivíduos, a fim de sustentar que a racionalidade da Justiça Eleitoral constitui um critério de legitimidade das democracias constitucionais modernas. Para isso, na primeira seção é explicada a relação entre argumentação e democracia deliberativa, na segunda seção é reconstruída a ideia de Justiça Eleitoral como representação argumentativa, na terceira seção é abordada a dupla dimensão da Justiça
Eleitoral e, finalmente, na última seção são feitas algumas considerações sobre o ativismo judicial em matéria de Justiça Eleitoral.
