Doutrina
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Sumário de livro Nova Lei de licitações : comentada e comparada(JusPODIVM, 2026) Carvalho, Matheus; Oliveira, João Paulo; Rocha, Paulo Germano; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral na medida certa para concursos(JusPODIVM, 2025) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Nova Lei de Licitações comentada e comparada : Lei 14.133/2021(JusPodivm, 2024) Carvalho, Matheus; Oliveira, João Paulo; Rocha, Paulo Germano; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(JusPODIVM, 2021) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(JusPODIVM, 2021) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fraude na cota de gêneros e ação de impugnação ao mandato eletivo : um estudo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(2019) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância da igualdade de gênero nas eleições brasileiras, tendo como fundamento o respeito ao princípio constitucional da igualdade e as consequências de seu desrespeito, de acordo com os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Além da cassação de toda a chapa proporcional, é possível que aqueles diretamente envolvidos na fraude fiquem proibidos de participar de uma nova eleição no caso do pleito ser anulado. Cuida também de caracterizar e indicar a Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo como uma das formas possíveis para se apontar tal irregularidade grave, sempre se respeitando a ampla defesa e o contraditório, como exigências fundadas no Texto Constitucional, ao caracterizar as candidaturas do gênero feminino que, apesar de inscritas, não ocorrem de fato como fraude.Sumário de livro Direito eleitoral(JusPODIVM, 2019) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(JusPODIVM, 2019) Oliveira, João Paulo; Tribunal Superior Eleitoral