(2016) Leal, Paulo Roberto Figueira; Oliveira, Luiz Ademir de
O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff não atende aos requisitos básicos de caracterização de crime de responsabilidade. Deste modo, ao se revelar como mero instrumento de uma maioria oposicionista para efetivar jogo político bruto, produz consequências perigosas para a estabilidade democrática futura. As relações entre os poderes Executivo e Legislativo em legislaturas e mandatos presidenciais de anos vindouros serão impactados pelas consequências perversas da presente condução inadequada do instrumento constitucional do impeachment.
