(2024) Jucá, Roberta Laena Costa; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Rodrigues, Tatiana Kolly Wasilewski; Tribunal Superior Eleitoral
Justifica-se pela importância do tema proteção de dados
pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento
social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet.
Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico
brasileiro, em especial para aproximá-lo ao múnus constitucional atribuído
à Justiça Eleitoral (JE). A relevância do tema se destaca pela necessária
e urgente concretização da proteção de dados pessoais em relação às
atividades da JE, a qual realiza atividades primordiais para a manutenção e
para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio das eleições.
A segurança e a transparência no tratamento dos dados do eleitorado também
refletem essa importância. A pesquisa se deu sobre bases dedutivas, com
pesquisa e análise de produção doutrinária e jurisprudencial direcionada ao
tema, a fim de permitir a análise e as considerações sobre o assunto proposto.
