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Direito eleitoral antidiscriminatório : jurisdição eleitoral e a participação política dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro
(
Fórum
,
2026
)
Oliveira, Pedro Henrique Costa de
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Direito eleitoral e igualdade : a proteção dos direitos político-eleitorais das mulheres
(
Lumen Juris
,
2020
)
Oliveira, Pedro Henrique Costa de
;
Tribunal Superior Eleitoral
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