(2018) Oliveira, Vinícius de; Tribunal Superior Eleitoral
Avalia se uma norma que impõe a cassação
de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais.
Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo
geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências
da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que
prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e póspositivista,
aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais.
