Doutrina
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Artigo Consequências políticas do delito no direito brasileiro e no direito espanhol e a racionalidade das leis(2018) Orzari, Octavio Augusto da Silva; Tribunal Superior EleitoralTrata das consequências jurídicas sobre os direitos políticos individuais em decorrência da condenação criminal. Apresenta também as normas espanholas referentes à sanção de restrição de direito ao sufrágio passivo e à inelegibilidade decorrente do cometimento de delitos, comparando-as com as normas brasileiras sobre a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado e sobre a inelegibilidade por condenação criminal. Tendo como premissa a necessidade de racionalidade jurídico-formal do ordenamento legal, apresenta a possibilidade de que tais consequências político-jurídicas do delito tenham regulamentação conjunta e coerente, pautada pela proporcionalidade e pela observância dos direitos e garantias fundamentais.Entrevista Entrevista [sobre a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional](Tribunal Superior Eleitoral, 2013) Orzari, Octavio Augusto da SilvaArtigo A representação política e relações patrimoniais(2011) Orzari, Octavio Augusto da SilvaInduz à reflexão acerca da relação entre poder econômico e as eleições. Parte de sínteses de ideias de autores consagrados para apresentar o tratamento do abuso do poder econômico pela legislação e pelas cortes eleitorais brasileiras. Constata a influência do poder econômico sobre o comportamento político e indica ser necessária uma proporcionalidade nesta relação para a legitimidade dos representantes e para o equilíbrio da disputa eleitoral.Artigo O financiamento público exclusivo de campanhas e listas partidárias preordenadas : o projeto de lei do Senado nº 268/2011 e a PEC nº 43/2011(2012) Orzari, Octavio Augusto da SilvaArtigo Reforma política : representantes e representados(2011) Orzari, Octavio Augusto da SilvaArtigo O financiamento público de campanhas na Câmara dos Deputados(2013) Orzari, Octavio Augusto da SilvaTrata de reforma política com enfoque no financiamento público de campanhas. Traz argumentos expostos em parte da literatura brasileira de Ciência Política sobre o tema. Analisa os debates sobre o financiamento público e expõe as propostas apresentadas na Câmara dos Deputados, tais como a criação de um fundo para o financiamento de campanhas e as regras de distribuição dos recursos.