Doutrina
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Artigo A democracia e o retrato do brasil atual(2022) Paes, Janiere Portela Leite; Oliveira, Marcia Pereira Lopes; Tribunal Superior EleitoralPor meio de breve revisão de literatura, o presente ensaio tem por objetivo analisar a evolução da democracia no Brasil, numa perspectiva histórica e de amadurecimento político, desde o advento da República até a atualidade, com ênfase no período pós Constituição de 1988, em que o país passa a ser uma das maiores economias mundiais e busca acesso ao grupo de nações que priorizam o bem-estar social, conforme indicadores da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Nesse contexto, ao final, é possível concluir que apesar dos avanços, como a diminuição da pobreza e da desigualdade social, obtidos até 2016, após este período, o país sofreu uma desaceleração no processo de melhorias, o que impediu o seu enquadramento como estado social, em que pese ainda não ter sido possível avaliar o impacto da pandemia neste panorama.Artigo Sufrágio e voto no Brasil : direito ou obrigação?(2019) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresenta as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor.Artigo O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?(2013) Paes, Janiere Portela Leite