(2021) Peixoto Neto, Adwaldo Lins; Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se de um estudo do modelo
doutrinário axiológico garantista proposto pelo jurista italiano Luigi
Ferrajoli, a fim de constatar possíveis contribuições dessa abordagem
doutrinária à teoria do impeachment no presidencialismo
brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo histórico do instituto,
a fim de se identificar quais seriam as principais características
distintivas desse instituto jurídico do voto de desconfiança e do
recall ou revocatória de mandato. Uma vez observados tais elementos,
buscou-se responder aos seguintes questionamentos: qual a
natureza jurídica do impeachment no presidencialismo brasileiro?
O presidencialismo brasileiro admite que um impeachment seja
manejado sem a prática de um crime de responsabilidade? Ex-presidentes que não estejam mais no exercício da função podem
ser responsabilizados por crimes de responsabilidades exercidos quando ocupavam o cargo? Quando os presidentes devem ser
punidos pelos seus atos?
