(2003) Pereira, Ruitemberg Nunes; Tribunal Superior Eleitoral
Desenvolve o tema da justificativa eleitoral, segundo a regulamentação infraconstitucional e infralegal produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, confrontando com a teoria constitucional e com os postulados da hermenêutica constitucional e da ética do discurso, com vistas à revisão do modelo de tratamento jurídico das abstenções eleitorais e sua justificativa. Evidencia-se o propósito de demonstrar-se a incompatibilidade entre o modelo regulativo constantemente reproduzido nas últimas eleições brasileiras (1998, 2000 e 2002), os imperativos normativos constitucionais e os axiomas da ética discursiva, como desenvolvida por Habermas.
