(2015) Portela, João Filho de Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
Visando conferir uma filtragem ao sistema recursal das matérias que são levadas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, instituiu-se a repercussão geral, reavivando antigo instituto jurídico. No presente, além de análise histórica, base normativa, natureza jurídica e finalidade, faz-se um esmiuçar num propósito de indicar que o tema visa salvaguardar a verdadeira competência pretoriana na jurisdição constitucional. Para além, o estudo está focado no intento de analisar
matérias eleitorais que já foram enfrentadas nessa perspectiva pelo Supremo, efeitos práticos, além de outras que pendem de apreciação.
