(2025) Teixeira, João Pedro Sahade Souza; Ramiro, Fábio Moreira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as razões que lastrearam os votos dos ministros no bojo do AgRg no Inq. 4435/DF, que acarretou na possibilidade de a Justiça Eleitoral processar e julgar crimes conexos aos delitos eleitorais. Através de uma metodologia de pesquisa empírica, realizada através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á analisar se a decisão do STF está em conformidade com as regras de fixação da competência da Justiça Federal previstas no art. 109 da Constituição.
