Doutrina
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Artigo Multipartidarismo : excesso de partidos políticos e questões relativas ao pluralismo partidário brasileiro(2016) Silva, Laís Sales do Prado e; Reis, Marisa Amaro dosTrata do princípio do pluripartidarismo e dos aspectos negativos do excesso de partidos políticos existentes no Brasil. Feita análise do sistema pluripartidário e sua diferenciação em relação aos demais sistemas, o artigo objetiva apontar como o excesso de partidos políticos, os problemas de governabilidade gerados pela alta dispersão partidária no Congresso Nacional e o descrédito da população nas agremiações partidárias estão relacionados com a má aplicação do princípio do pluripartidarismo, hoje convertido em multipartidarismo exacerbado. Foram realizadas pesquisa doutrinária e coleta de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.Artigo Cláusula de desempenho e fortalecimento dos sistemas representativo e partidário no Brasil(2014) Reis, Marisa Amaro dosTrata da possibilidade da introdução de uma cláusula de desempenho no sistema jurídico brasileiro que estabeleça um número mínimo de votos que um partido político deve atingir para conseguir uma vaga no Legislativo. Demonstra que a adoção da cláusula é meio eficaz de inibir a alta dispersão partidária e a proliferação das denominadas legendas de aluguel. Foram feitos pesquisas doutrinárias, análise de julgados pertinentes e um breve estudo do Direito comparado. Em conclusão, vê-se que a limitação, além de eficaz, é juridicamente possível, já que não ofende o princípio do pluripartidarismo prescrito na Constituição Federal, nem o tratamento isonômico devido às agremiações partidárias.