Doutrina
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Artigo A "Constituinte constituída" : o Poder Moderador, o ministério Sinimbu e o parlamento nos antecedentes da adoção da eleição direta no Império do Brasil (1878-1880)(2018) Ribeiro, Filipe Nicoletti; Tribunal Superior EleitoralAborda a trajetória política do ministério liberal chefiado por João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1878-1880), especialmente no que diz respeito à preeminente questão eleitoral. Argumenta-se que os motivos para o fracasso da proposta de adoção da eleição direta por vias constitucionais estiveram diretamente ligados à percepção da influência sobressaliente da Coroa na política ministerial. Não obstante as perspectivas bastante distintas que possuíam liberais e conservadores quanto à natureza da reforma pretendida, a rejeição compartilhada ao projeto governamental acabou por uni-los no combate ao gabinete chefiado pelo senador alagoano. Em tal contexto, aumentou a aceitação de uma reforma eleitoral por vias ordinárias, em que coubesse ao Parlamento a palavra final sobre o tema.Artigo Monarquia federativa e democrática : o congresso liberal de 1889 e os sentidos do reformismo nos momentos finais do Império(2016) Ribeiro, Filipe Nicoletti; Tribunal Superior EleitoralAborda o projeto reformista esposado pelo Partido Liberal em fins da década de 1880. Tal projeto, levando em consideração as tradicionais bandeiras do partido e as exigências de um momento de profunda conflagração social e tensão política, ganhou tons acentuadamente reformistas e, nas palavras dos próprios contemporâneos, democráticos. Assentado após o Congresso do partido, que ocorreu em maio de 1889, na capital do Império, previa, entre outras reformas, a vigorosa expansão do sufrágio, a ampliação da autonomia provincial, a reforma do Estado, a plena liberdade de manifestação e de cultos, o casamento civil obrigatório e a facilitação do acesso à terra.