Doutrina
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Livro Almanaque de dados eleitorais : Primeira República, 1889-1930(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Ricci, Paolo; Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior EleitoralOutro Tipos, causas e a geografia da fraude eleitoral na Primeira República (1889-1930)(2012-08) Ricci, Paolo; Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre as práticas fraudulentas para as eleições federais durante o regime republicano (1891-1930). Trata-se de um período amplamente tratado na literatura histórica e jurídica, mas completamente negligenciado pelos cientistas políticos. Aqui, apresentamos dados sobre o volume da fraude por distrito eleitoral. Ao mesmo tempo, consideramos a dimensão causal que explica a presença da fraude. Seguimos a tendência da literatura internacional, que destaca a competição política como fator determinante da corrupção eleitoral.Artigo Eleições 2010 : a aparente fraqueza dos partidos políticos brasileiros(2010-10) Guarnieri, Fernando; Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo O poder da caneta : a Medida Provisória no processo legislativo estadual(2012) Ricci, Paolo; Tomio, FabricioA Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.