(2020) Zulini, Jaqueline Porto; Ricci, Paolo; Tribunal Superior Eleitoral
Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar
a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional,
voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um
progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa.
Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos
que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar
a Revolução de 1930 nas urnas.
