Doutrina
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Artigo Political parties, competition and electoral frauds(2025) Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos, competição política e fraudes eleitorais(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas : um passo na direção da democracia?(2020) Zulini, Jaqueline Porto; Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralComo interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.Artigo Partidos, competição política e fraude eleitoral : a tônica das eleições na Primeira República(2014) Ricci, Paolo; Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior EleitoralRevisita as práticas eleitorais no Brasil republicano (1891-1930). Partimos da crítica da farsa eleitoral, incômodo consensual na literatura dedicada à historiografia política da época. Através do exame acurado das contestações dirigidas à Câmara Baixa por alguns dos candidatos derrotados nos pleitos realizados para preenchimento das cadeiras desta Casa representativa, veremos que as alegações de fraude se faziam reflexo de umprocesso mais complexo, sobretudo fruto da competição desencadeada no âmbito subnacional, expressão de embate direto entre facções estaduais rivais. A análise desta rica fonte revela que o estímulo elementar da competição político-partidária nos anos 1900 era a concorrência pelo controle damáquina administrativa das eleições, financiadora inconteste do condicionamento dos resultados dos escrutínios.Outro Tipos, causas e a geografia da fraude eleitoral na Primeira República (1889-1930)(2012-08) Ricci, Paolo; Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre as práticas fraudulentas para as eleições federais durante o regime republicano (1891-1930). Trata-se de um período amplamente tratado na literatura histórica e jurídica, mas completamente negligenciado pelos cientistas políticos. Aqui, apresentamos dados sobre o volume da fraude por distrito eleitoral. Ao mesmo tempo, consideramos a dimensão causal que explica a presença da fraude. Seguimos a tendência da literatura internacional, que destaca a competição política como fator determinante da corrupção eleitoral.