(2012) Rollo, Arthur Luis Mendonça; Tribunal Superior Eleitoral
Trata das iniciativas recentes visando a restringir ainda mais os meios de propaganda eleitoral, atualmente permitidos pela legislação eleitoral brasileira, a pretexto de proteger o meio ambiente. Situa a propaganda eleitoral enquanto bem ambiental essencial à sadia qualidade de vida e ressalta sua importância constitucional. Conclui no sentido de que a amplitude da propaganda eleitoral é essencial à dignidade humana, porque garante diretamente a democracia e, indiretamente, os demais direitos fundamentais. A propaganda eleitoral é fundamental para que todos tenham acesso ao poder, nos termos da Constituição Federal.
Analisa os diversos aspectos da propaganda eleitoral antecipada,
com enfoque nas eleições de 2014.
Discorre sobre a propaganda eleitoral disfarçada e sobre os elementos
que a caracterizam, ressaltando a posição dos tribunais
acerca do assunto, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral
