Doutrina
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Artigo A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados(2022) Salgado, Eneida Desiree; Portella, Luiza Cesar; Nakamura, Erick Kiyoshi; Tribunal Superior EleitoralA relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs, importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para além do momento do voto. Neste artigo, partindo do estudo preliminar realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com base em uma análise bibliográfica e legislativa do sistema brasileiro de financiamento da política, são identificados os principais entraves encontrados nas regras eleitorais vigentes em 2020 para as doações cidadãs. Para colaborar com o aprimoramento da normativa e para provocar reflexões, ao final, são indicados alguns caminhos para promover a aproximação da cidadania da política pelo financiamento de candidaturas e de partidos.Artigo A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato(2009) Salgado, Eneida DesireeTrata da influência abusiva do poder econômico nas campanhas eleitorais, objetivando esclarecer como o assunto é considerado pela legislação eleitoral e suas consequências até a possível impugnação do mandato eletivo. Fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e argumentos de doutrinadores da matéria eleitoral para explicitar o que configura abuso do poder econômico. Apresenta dois remédios jurídicos para afastar do mandato o candidato que se elegeu com abuso do poder econômico: o recurso contra a diplomação e a ação de impugnação de mandato eletivo. Ressalta-se a importância de as decisões do TSE considerarem o interesse público na lisura do processo eleitoral e na preservação da legitimidade do exercício do mandato eletivo.