Doutrina
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Artigo Um breve ensaio acerca do manicômio jurídico eleitoral : a terapêutica de alfredo Augusto Becker aplicada ao direito eleitoral(2024) Salum, Vinicius Dourado Loula; Tribunal Superior EleitoralFundamenta-se na obra de Alfredo Augusto Becker. A irreverência do jurista gaúcho, em seu Teoria Geral do Direito Tributário, é aqui invocada para ilustrar o estado de coisas manicomial vigente no âmbito do Direito Eleitoral brasileiro. O trabalho sugere o uso da terapêutica proposta por Becker para resgate da atitude mental jurídica nos domínios do Direito Eleitoral, sobretudo mediante a investigação da estrutura lógica da regra jurídica e da sua atuação dinâmica. Ancorado na metodologia desenvolvida por outro tributarista, Paulo de Barros Carvalho, o ensaio destaca a importância do esquema lógico- -semântico da regra matriz de incidência como meio para o aperfeiçoamento da ciência do Direito Eleitoral. Com base nisso, construímos a norma jurídica que temos apresentado como regra matriz de elegibilidade.Artigo Entre a teoria clássica e a teoria do fato jurídico : apontamentos para uma nova dogmática em matéria de (in)elegibilidade(2021) Salum, Vinicius Dourado Loula; Tribunal Superior EleitoralExpõe algumas das ideias defendidas pela doutrina eleitoralista acerca dos institutos da elegibilidade e da inelegibilidade, formulando uma análise crítica tanto da teoria clássica quanto da teoria do fato jurídico em matéria de (in)elegibilidade. A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 e do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29/DF e nº 30/DF, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.578/AC, o trabalho pretende definir os conceitos de elegibilidade e inelegibilidade segundo o direito positivo brasileiro. Partindo da noção de que a elegibilidade e a inelegibilidade são o verso e reverso da mesma realidade normativa, e com suporte nas noções teórico-metodológicas do constructivismo lógico-semântico, o trabalho identifica a hipótese-antecedente e a tese-consequente da regra matriz de elegibilidade, definindo as condições de elegibilidade como os requisitos positivos exigidos pelo ordenamento para fins de aquisição do direito fundamental de candidatura. Por fim, com esta exposição, busca estabelecer alguns apontamentos para uma nova dogmática jurídica em matéria de (in)elegibilidade.Artigo A regra matriz de elegibilidade e as "condições de registrabilidade" : uma análise lógico-semântica do procedimento de registro de candidatura(2020) Salum, Vinicius Dourado Loula; Tribunal Superior EleitoralBusca construir a regra matriz de elegibilidade e, com base nela, investigar a natureza jurídica das chamadas "condições de registrabilidade". Com suporte nos pressupostos teóricos da escola do construtivismo lógico-semântico, o trabalho identifica que o núcleo fundamental da regra matriz de elegibilidade encontra-se delimitado na Constituição, e que a incidência-aplicação desta norma jurídica stricto sensu se dá no procedimento de registro de candidatura. Neste sentido, defende que os documentos exigidos no artigo 11, §1º, da Lei nº 9.504/97 e em Resoluções do TSE possuem natureza jurídica de instrumentos probatórios que se destinam à aferição dos critérios da regra matriz de elegibilidade, concluindo que a eventual ausência de documentos que não guardem relação com tal finalidade não pode implicar no indeferimento do registro de candidatura, sob pena de violação ao referido direito político fundamental.