(2020) Lo Pumo, Caetano Cuervo; Santos, Everson Alves dos; Tribunal Superior Eleitoral
Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária.
