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Artigo O impacto do projeto do novo Código eleitoral sobre o financiamento partidário e eleitoral no Brasil(2021) Schlickmann, Denise Goulart; Tribunal Superior EleitoralO projeto do novo Código Eleitoral que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o financiamento partidário e traz alterações pontuais no financiamento eleitoral, revela fragilidades nos instrumentos de controle, deixando entrever que uma de suas principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade do financiamento dos partidos políticos no Brasil.Artigo Candidaturas avulsas no Brasil : (re)leitura a partir da teoria do estado de partidos(2019) Schlickmann, Denise Goulart; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no cenário nacional marcado pela prevalência jurídica da filiação partidária como condição de elegibilidade.Artigo O fundo especial de financiamento de campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil : natureza e aspectos críticos(2019) Schlickmann, Denise Goulart; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a natureza do processo eleitoral como instrumento essencial à conformação da democracia representativa, evidenciando a importância da atuação dos partidos políticos. Compreendido como elo fundamental entre a escolha de candidatos e a materialização das condições necessárias ao alcance dos votos para à eleição, o estudo demonstra que a atuação partidária reveste-se de grande importância no aspecto do financiamento de campanha, principalmente na via da aplicação dos recursos públicos de campanha, de que são destinatários específicos.