Doutrina
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Artigo O impacto do voto-protesto e da abstenção para a democracia representativa(2018) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralTraz uma pequena contribuição para a reflexão e a discussão em torno do aumento de abstenções e "votos-protesto" e seu impacto para o sistema representativo atual, na medida em que, a cada eleição, um número menor de pessoas decidirá o destino de todos, levando a maioria dos eleitores, que se absteve de escolher ou que depositou "voto--protesto", a não se sentir representada.Artigo Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : a ingerência do empregador na escolha política do empregado(2015) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralA disputa eleitoral consagrada no princípio free and fair elections descortina - uma prática de natureza psicológica, reiterada e intencional no mundo do trabalho: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em troca de voto, o candidato oferece a promessa de um emprego ou promoção na carreira. Caso o trabalhador tenha sido contemplado com qualquer dessas benesses, torna-se o alvo do assediador: se não vota ou não trabalha na campanha do candidato que lhe conseguiu o emprego ou ainda se não apoia o candidato escolhido pelo patrão, corre o risco de sofrer retaliações que variam desde a redução de parcelas remuneratórias e supressão de bonificações até a perda do cargo ou função. Também conhecido como assédio político, o fenômeno é pouco estudado fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico, como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho e atinja, indistintamente, entes públicos e privados. Sob tal ordem de ideias, o escopo do presente trabalho é trazer uma pequena contribuição para discussão e aprofundamento do tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente porque não há normas de regência sobre esse fenômeno, tampouco estudos científicos a respeito, de modo que a moldura para este tipo de assédio é emprestada, no que lhe cabe, do assédio moral no ambiente de trabalho.Artigo O contributo das eleições para aferição da responsabilidade política e diferentes sistemas de governo(2009) Shirado, NayanaEm cada época, há certas palavras às quais se vincula mais intimamente o espírito objetivo de uma sociedade, perceptível ao cidadão não apenas pelo uso freqüente desses vocábulos no cotidiano, mas também pelo conteúdo valorativo que neles subjaz. Atualmente o termo responsabilidade parece desempenhar esse papel no contexto político. Sob tal ordem de idéias, o escopo deste trabalho é destacar o contributo da eleição para aferição da responsabilidade política e conseqüente assepsia do quadro representativo nas democracias parlamentares e presidenciais, à revelia do postulado da irresponsabilidade -- "The King can do no wrong" -- projetado no regime absolutista. Partindo desse ponto, duas precauções metodológicas aclararam nosso caminho: a primeira, a responsabilidade política voltada para o comprometimento do agente em responder por um ato/comportamento político desvalorado na esfera democrática e a segunda, a formatação da responsabilidade política em diferentes tipologias de formas e de sistemas de governo. Em conclusão, o estudo remete à aferição da responsabilidade política perante o corpo eleitoral por meio de um mecanismo jurídico de controle externo direto da atividade política - a eleição - um termômetro da relação de confiança entre governante e governados, na medida em que por meio de um ato de vontade dos cidadãos, os representantes políticos são reconduzidos ao cargo ocupado ou substituídos conforme a preferência emanada das urnas. É certo, porém que a eficácia desse mecanismo requer a existência de um público atento aos acontecimentos políticos e capaz de influir nesse processo.