(2022) Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da; Fröhich, Gustavo Fernando; Tribunal Superior Eleitoral
Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e
as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso
Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo
legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do
legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a
realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os
objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados.
