Doutrina
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Artigo Influência majoritária em eleições proporcionais : os efeitos presidenciais e governatoriais sobre as eleições para a Câmara dos Deputados brasileira (1994-2010)(2013) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior EleitoralArtigo Desafios do federalismo brasileiro(2013) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior EleitoralArtigo Reforma tributária e sucessão presidencial : o que esperar?(2010-09) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior EleitoralArtigo Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros(2016) Soares, Márcia Miranda; Melo, Bruno Guimarães deAnalisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.Artigo Eleições majoritárias nas capitais estaduais brasileiras : independência e interdependência federativa(2013) Soares, Márcia Miranda; Burni, AlineExplora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição O artigo explora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição governatorial influencia mais a eleição majoritária municipal. Os achados confirmam a importância das conexões eleitorais federativas para o entendimento do voto, algo que representa padrões distintos entres os partidos e os entes federados, merecendo pesquisas e publicações.