Doutrina
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Artigo A questão da (i)legitimidade da soberania na jurisprudência eleitoral(2016) Paula, Jônatas Luiz Moreira de; Souza, Leonardo Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralDiscute quais os pontos de legitimidade e ilegitimidade na cassação na ação eleitoral AIME (cujo ajuizamento ocorre após manifestação do voto popular). Para isso entra-se na conceituação da soberania popular no viés do voto popular, passando a analisar como a jurisprudência eleitoral (TSE e TREs) utiliza-se do conceito abstrato de soberania de formas diversas, passando a defrontar-se diretamente com a legitimidade ou ilegitimidade da decisão judicial, modificando o resultado do voto popular.Artigo Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral : a legitimidade da decisão judicial de cassação(2020) Souza, Leonardo Fernandes de; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralVisita o embate que ocorre no direito eleitoral sobre o papel da Justiça Eleitoral frente ao desafio de decidir sobre a manutenção de mandatos eletivos, discussão essa que se expressa em duas posições que se contrapõem e que se estendem na jurisprudência e na doutrina. Inicia-se apresentando a causa da celeuma analisando as situações em que a decisão judicial cassa mandatos que foram concedidos por meio do voto pela soberania popular. A primeira das posições é o Maximalismo, trabalhado em capítulo próprio, que confere à Justiça Eleitoral um papel ativo na garantia da soberania popular. A segunda das posições é o Minimalismo, que dedica à Justiça Eleitoral uma ação mínima, apenas em casos extremos, com o intuito de evitar que o Poder Judiciário se sobreponha à escolha popular. Ao fim, após a análise dessas duas posições, realizada por meio de levantamento bibliográfico, trabalha-se uma posição de equilíbrio em que a Justiça Eleitoral tenha ação ativa para impedir que fatores externos impeçam o povo de exercer seu voto com liberdade mas sem que tutele a escolha popular.