Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Pensando a reforma do sistema de financiamento da política no Brasil(2015) Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralTem por finalidade compreender a discussão quanto à reforma política, focando a questão do financiamento dos partidos e as doações privadas. Para a congruência da análise, o levantamento histórico anterior à lei que rege o sistema brasileiro aparece como ponto de partida do estudo, passando pela legislação atual e os dilemas que fomentam o debate. Os diferentes tipos de sistemas políticos no mundo aparecem como embasamento empírico para o balanço de suas efetividades e imprecisões. A questão é estudada sob a ótica de fortalecer a posição do cidadão no sistema representativo, de diminuir as desigualdades entre os partidos e os políticos.Artigo Game over : duas décadas de financiamento de campanhas com doações de empresas no Brasil(2016) Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralApós duas décadas com eleições realizadas sob a influência de doações empresariais, o Brasil mudou o sistema de financiamento de campanhas, com resultados incertos para a competição política futura. Vários atores participaram ativamente deste processo de reformulação que se cristalizou em duas decisões tomadas no mesmo mês de setembro de 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para o controle da constitucionalidade das leis, decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais. No mesmo mês entrou em vigor a lei 13.165/15 modificando o financiamento eleitoral e realizando outras modificações no sistema eleitoral. Tudo indica que estamos em um momento de transição entre dois modelos de financiamento. As empresas, responsáveis por três quartos do custeio das campanhas, não poderão mais aportar recursos. Resta saber em quais fontes o novo modelo repousará. Este texto apresenta um balanço sobre o sistema de financiamento das campanhas nas duas décadas passadas dando ênfase à forte participação das empresas, recapitula o processo de discussão e aprovação da reforma em 2015 e avalia o impacto dos pontos mais importantes da reforma sobre a competição política no Brasil.Artigo Astronomia e reforma política(2013) Speck, Bruno WilhelmTrata das constantes discussões sobre reforma política dentro do cenário nacional, tema constantemente em evidência desde a promulgação da constituição em 1988, além de sua repercussão de mídia. São levantadas diversos aspectos que inviabilizam a efetuação da reforma política.