Doutrina
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Artigo As "fake news" no âmbito das propagandas eleitorais(2018) Pinheiro, Ana Luisa Bandeira; Santos, Daniela Melisa Gomes; Targino, Harrison Alexandre; Tribunal Superior EleitoralExamina os paradigmas da propaganda política e a influência das notícias falsas durante a campanha eleitoral. A técnica de pesquisa empregada para a elaboração do estudo é bibliográfica, sendo utilizados como dados a legislação pertinente, resoluções, jurisprudência e a doutrina. A investigação possui caráter exploratório-descritivo com uma metodologia de tipo qualitativo, baseada fundamentalmente no método dedutivo. A primeira parte deste destina-se a discorrer sobre a propaganda política e seus tipos; a segunda sobre as fake 11ews e sua repercussão; e por fim, a terceira sobre o direito de resposta na internet decorrente defake news. Os resultados deste artigo, indicaram a regulaçã.o escassa dessa matéria constituindo uma verdadeira mácula ao processo democrático.Artigo As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária(2017) Ribeiro, Thiago Banos da Silva; Damasceno, Davidson Oliveira; Targino, Harrison Alexandre; Tribunal Superior EleitoralAnalisa, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das referentes mudanças com o princípio constitucional da isonomia e suas aplicações no processo político. PALAVRAS-CHAVE: Eleições, isonomia, constituição, propaganda, legislação.