Doutrina
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Sumário de livro Curso de direito constitucional(Saraiva jur, 2024) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional(Saraiva Jur, 2023) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional(Saraiva Jur, 2021) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Participe! : eleições, partidos políticos e ideologias de A a Z(Liquete, 2020) Tavares, André Ramos; Almeida, Renato Ribeiro de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional(Saraiva Jur, 2020) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior EleitoralArtigo A sociedade perante as mudanças do marco político e eleitoral brasileiro : entre aprimoramento referendário e experimentalismo fraudulento(2012) Tavares, André RamosA sociedade cada vez mais presente no processo político inicia um movimento para ocupar outros espaços próximos ou internos ao Poder. Assim ocorre pelas constantes cobranças éticas e de eficiência da classe política. Essa postura é inovadora, pois insere o cidadão em momentos até então reservados apenas aos próprios políticos. Um dos mais ilustrativos exemplos foi a iniciativa popular da chamada Lei da Ficha Limpa. A sociedade aqui surgiu como um alvissareiro elemento na equação política cujo resultado sempre foi a máxima dos legisladores que legislam em causa própria. Pesquisas que se confirmam até a atual quadra nos dão conta da insatisfatória confiança social sobre a situação política e alguns de seus processos. Entretanto, será a mudança do sistema eleitoral pela reforma política a panaceia de todo esse mal? Poderia ser o problema enfrentado no Brasil oriundo de nossa opção de sistema eleitoral? O tema tem sido enfrentado de maneira consistente ou está sendo conduzido conforme outras agendas? A proposta aqui é confrontar uma hipotética mudança de sistema eleitoral com os males e os benefícios que compõem o cenário atual, trazendo, ao final, algumas conclusões a respeito.Entrevista Entrevista [sobre o sistema eleitoral brasileiro](2011) Tavares, André RamosArtigo O voto eletrônico no Brasil(2011) Tavares, André Ramos; Moreira, Diogo Rais RodriguesAfirma que a relação do Brasil com o voto tem sido acompanhada de transformações, realçando o ímpeto inovador que fez surgir a previsão de uma máquina de votar já no Código Eleitoral de 1932. Essa relação criou campo fértil para a urna eletrônica, que contou com a unidade, eficiência e segurança da gestão do processo de eleições pela Justiça Eleitoral e com a unidade da legislação específica. Analisa as questões: transformação do voto e os votos no Brasil; informatização das eleições e urna eletrônica; pressupostos para o sucesso da implantação da urna eletrônica; voto impresso versus voto eletrônico. Conclui que a adoção do voto impresso no Brasil compromoteria a estrutura das eleições, enfatizando que o sistema eletrônico de votação fomentou a democracia brasileira e reforçou a soberania popular.Artigo Justiça e administração eleitorais na federação brasileira : entre a justiça estadual e federal(2011) Tavares, André RamosAfirma que o processo eleitoral desempenha papel central na democracia, enfatizando que a realização adequada desse processo depende de mecanismos de controle. Adota o critério classificatório que diferencia o controle político ou de verificação dos poderes, o controle jurisdicional e o controle misto ou eclético, pois nessa classificação se apoiam as distinções existentes entre os diversos países, a maioria dos quais se diferenciando do modelo brasileiro de controle das eleições. Ressalta que o arranjo da Justiça Eleitoral é de magnitude constitucional e está enraizado no modelo federativo brasileiro, contribuindo para sua manutenção e seu fortalecimento, bem como da cidadania plena, horizonte de busca incessante pelo Estado. Conclui que não se pode aceitar uma mudança para acomodar interesses indiferentes à realização da Justiça e à promoção do bem-estar social. A mudança de sistema que se pode demandar e admitir é aquela com suporte na própria democracia constitucional, que esteja em sintonia com a evolução dos institutos da democracia.Artigo Processo eleitoral e democracia : a delicada e necessária contextualização da reforma política no Brasil(2011) Tavares, André RamosContextualiza o processo eleitoral e a democracia brasileira, enfatizando a importância da reforma política no país. Pretende demonstrar a necessidade de se rediscutir o modelo eleitoral e uma das premissas que norteiam o pano de fundo do debate da reforma eleitoral a falaciosa impressão de que o modelo político e eleitoral brasileiro funciona precariamente e de que o sistema é inadequado, não representativo e contrademocrático em alguns dos institutos atuais. Defende a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro a partir de uma visão comparada com a realidade de outros países, afirmando que o Brasil apresenta um dos modelos mais avançados de processo eleitoral, com mecanismos adequados e procedimentos minuciosos para registro de eleitores e apuração dos votos em prazo adequado. Conclui que a eficácia do processo de reforma política depende da conscientização dos pontos positivos e laudatórios do sistema eleitoral e modelo representativo brasileiro.