Doutrina
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Sumário de livro A nova matrix : Direito (re)programado na civilização plataformizada(Etheria Editora, 2024) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior EleitoralArtigo A sociedade perante as mudanças do marco político e eleitoral brasileiro : entre aprimoramento referendário e experimentalismo fraudulento(2012) Tavares, André RamosA sociedade cada vez mais presente no processo político inicia um movimento para ocupar outros espaços próximos ou internos ao Poder. Assim ocorre pelas constantes cobranças éticas e de eficiência da classe política. Essa postura é inovadora, pois insere o cidadão em momentos até então reservados apenas aos próprios políticos. Um dos mais ilustrativos exemplos foi a iniciativa popular da chamada Lei da Ficha Limpa. A sociedade aqui surgiu como um alvissareiro elemento na equação política cujo resultado sempre foi a máxima dos legisladores que legislam em causa própria. Pesquisas que se confirmam até a atual quadra nos dão conta da insatisfatória confiança social sobre a situação política e alguns de seus processos. Entretanto, será a mudança do sistema eleitoral pela reforma política a panaceia de todo esse mal? Poderia ser o problema enfrentado no Brasil oriundo de nossa opção de sistema eleitoral? O tema tem sido enfrentado de maneira consistente ou está sendo conduzido conforme outras agendas? A proposta aqui é confrontar uma hipotética mudança de sistema eleitoral com os males e os benefícios que compõem o cenário atual, trazendo, ao final, algumas conclusões a respeito.Artigo A arena inclusiva como modelo de democracia(Tribunal Superior Eleitoral, 2009) Tavares, André RamosApresenta o conceito de democracia deliberativa que se realiza por meio de uma arena inclusiva, cuja ênfase recai, antes, no modo de formação e encaminhamento da discussão e conclusão, do que na decisão ou seu conteúdo. Apresenta os fundamentos da proposta teórica do modelo dialógico de democracia deliberativa, capaz de incorporar um momento de amplas discussões, de promover um embate e conhecimento profundo de ideias e pontos de vista, ampliando os horizontes da agenda política, das convicções e conhecimentos pessoais e da harmonia entre todos que se dispusessem a incorporar um debate franco e racional. Relaciona como elementos do modelo democrático-deliberativo: publicidade das decisões; princípio da justificação das decisões e a ideia de razão pública; princípio da inclusão ou universalidade; princípio da aplicação seletiva; princípio da reciprocidade; cláusula de reabertura das discussões; e condições sustentáveis de validação. Conclui, destacando posturas críticas à proposta e implicações conceituais do modelo deliberativo de democracia.