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Sumário de livro A nova regra do jogo : mídias digitais, política e democracia(FGV, 2025) Ituassu, Arthur; Tribunal Superior EleitoralArtigo A maioria sempre tem razão. Ou não(2005) Machado, Nilson José; Tribunal Superior EleitoralSão examinados os contextos, os âmbitos, as circunstâncias em que o recurso à regra da maioria é um procedimento adequado, em contraposição a outros em que ele não faz sentido. A associação automática de tal regra ao funcionamento dos regimes democráticos é certamente indevida, uma vez que neles convivem harmoniosamente eleições e indicações. Também parece indevido recurso a tal regra em temas relativos à ciência, em situações que envolvem patente irreversibilidade, em questões de consciência ou de integridade pessoal. A temática é complexa e toda tentativa de fechamento de questão, ainda que sedutora, conduz a aporias do tipo sugerido no título do presente artigo.Artigo Sentido e alcance do processo eleitoral no regime democrático(2000) Comparato, Fábio Konder; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracias em crise, teorias em transe(Autêntica, 2025) Miguel, Luis Felipe (org.); Ballestrin, Luciana (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Para onde foram os partidos na opinião pública? As percepções sobre os partidos políticos na redemocratização no Brasil(2022) Meneguello, Rachel; Amaral, Oswaldo E. do; Tribunal Superior EleitoralApresentamos a percepção dos eleitores brasileiros sobre os partidos políticos desde o processo de redemocratização nos anos 1980. Mostramos, a partir de diversos surveys de opinião pública realizados nesse período, que, desde o fim do regime autoritário, os partidos políticos não foram capazes de construir ampla legitimidade junto à sociedade como elementos fundamentais para o funcionamento do regime democrático. Argumentamos que, embora inserido em uma tendência internacional, o caso brasileiro possui elementos históricos e institucionais que dificultam a construção de bases partidárias sólidas e resultam em permanente dilema para a consolidação democrática.Artigo Como ser um eleitor exigente e um candidato ideal(2024) Buckeridge, Marcos S.; Philippi Júnior, Arlindo; Tribunal Superior EleitoralApós uma introdução sobre a importância do voto no nível municipal para habitantes que vivem numa democracia, enfocamos as eleições municipais e passamos a discutir um perfil para o "eleitor ideal", que é aquele que investiga as candidaturas de forma multifacetada e não somente por um único critério. Colocamos 10 pontos que podem ser usados como guia para que o eleitor avalie candidaturas e sugerimos uma forma de comparar candidatos usando um ranqueamento numérico (notas de zero a dez) com a média sendo um critério para avaliar os candidatos que merecem votos. Em seguida, descrevemos um perfil para o que seriam os "candidatos ideais" para os cargos executivo e legislativo nas cidades. Ancorados em trabalho que realizamos na USP no âmbito do Instituto de Estudos Avançados e do Programa Eixos Temáticos da USP, descrevemos sete pontos que consideramos essenciais para quaisquer candidaturas em cidades brasileiras. Um dos argumentos principais é que, para que a democracia funcione, o eleitor precisa se ocupar com análises mais profundas dos candidatos, evitando que eles sejam eleitos por um processo que, em muitos casos, é quase aleatório.Artigo Democracia aumentada : Inteligência Artificial como ferramenta de combate à desinformação(2024) Alcoforado, Alexandre; Ferraz, Thomas Palmeira; Bustos, Enzo; Oliveira, André Seidel; Gerber, Rodrigo; Santoro, Gian Lucca Du Mont; Fama, Israel Campos; Veloso, Bruno Miguel; Siqueira, Fábio Levy; Costa , Anna Helena Reali; Tribunal Superior EleitoralUm dos princípios da democracia digital é informar ativamente os cidadãos e mobilizá-los para participarem no debate político. Este artigo apresenta uma ferramenta de processamento de documentos políticos públicos para tornar as informações mais acessíveis aos cidadãos e grupos profissionais específicos. Em particular, investigamos e desenvolvemos técnicas de Inteligência Artificial para mineração de textos do Diário da Assembleia da República de Portugal para particionar, analisar, extrair e sintetizar a informação das atas das sessões parlamentares. Desenvolvemos ainda dashboards que mostram as informações extraídas de forma simples e visual, como resumos de falas e tópicos discutidos. O nosso objetivo principal é, mais do que caracterizar o comportamento político, aumentar a transparência e a responsabilidade dos eleitores e das autoridades eleitas.Artigo Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais(2025) GASPARDO, Murilo; BUCCI, Maira Paula Dallari; TEIXEIRA, Vanessa Corsetti Gonçalves; STUCHI, Carolina Gabas; DUARTE NETO, José; BEÇAK, Rubens; CARVALHO, Daniel Campos de; Tribunal Superior EleitoralNos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos "maduros" encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico- -institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.Artigo Dinâmica institucional e lastro internacional : para um diagnóstico da crise política brasileira (2013-2022)(2025) Reis, Bruno Pinheiro Wanderley; Tribunal Superior EleitoralBalanço da política brasileira na última década, do quadro institucional descrito pela ciência política nos anos anteriores até algumas perspectivas discerníveis no horizonte futuro, o trabalho procura uma síntese dos ingredientes presentes no caso brasileiro, passando por tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade; disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais e seu choque com um sistema de controles, ele próprio, precariamente controlado; a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, com quadro de predação muito agravado; interação da crise brasileira com quadro internacional de corrosão democrática; perspectivas de eventual superação da deriva destrutiva e sua dependência frente ao cenário externo.Artigo Desinformação, democracia e regulação(2025) Blotta, Vitor; Bucci, Eugênio; Tribunal Superior EleitoralPropomos uma discussão do conceito desinformação a partir de um diálogo com a literatura atual sobre seus impactos nas democracias ocidentais. Argumentamos que a desinformação precisa ser pensada como um ambiente gerado pela "ordem desinformativa", um fenômeno mais profundo e estrutural que resulta da associação das crises das culturas políticas democráticas com as lógicas de funcionamento das plataformas digitais. Em seguida, explicamos como a compreensão superficial do fenômeno tem resultado em respostas insuficientes e às vezes contraditórias das instituições públicas, o que nos leva a propor, como aprofundamento da discussão normativa, modelos mais sistemáticos de análise das iniciativas de regulação jurídica contra à desinformação. Somente com uma compreensão mais aprofundada do fenômeno, com suas características sistêmicas e estruturais, será possível propor políticas públicas adequadas e eficientes para combatê-lo.