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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 15, n. 26 (jan./jun. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Aplicação da Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito da Justiça Eleitoral : caminhos para a modernização à luz da Resolução CNJ nº 358/2020(2024) Campos, Débora Coelho Nunes; Alencar, Kalyne Laura Aguiar de; Sabino, Luís Fernando Brito Alves; Sales, Teresa Helena Barros; Tribunal Superior EleitoralExamina o potencial de aplicação da Online Dispute Resolution (ODR) como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira, diante do avanço das tecnologias digitais e do crescente volume de conflitos decorrentes das interações políticas em ambientes virtuais. Considerando que a legitimidade democrática depende de mecanismos céleres, seguros e acessíveis para tratamento das disputas eleitorais, a pesquisa busca compreender de que maneira a Resolução CNJ nº 358/2020, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos por meios tecnológicos, pode inspirar práticas inovadoras na esfera administrativa, respeitada sua autonomia constitucional, estrutura híbrida e peculiaridades processuais. A abordagem metodológica é qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normativos, doutrinas e experiências internacionais de ODR. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais e normativos da ODR, bem como os princípios que orientam sua atuação, como eficiência, acesso à justiça, proteção de dados e segurança jurídica. Em seguida, analisa-se a estrutura e os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral, especialmente diante da intensificação de demandas relacionadas à propaganda digital, desinformação, conflitos intrapartidários e questões administrativas. Por fim, discute-se a viabilidade de implementação de modelos de ODR para o tratamento adequado desses litígios, avaliando benefícios, riscos, limites e diretrizes para sua adoção progressiva. Conclui-se que, apesar de desafios como exclusão digital, necessidade de capacitação institucional e salvaguardas de segurança da informação, a ODR apresenta potencial para contribuir significativamente para a eficiência, transparência e acessibilidade da Justiça Eleitoral, configurando-se como vetor estratégico de inovação democrática.Sumário de livro Experiências de promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira(Lumen Juris, 2026) Felipe, Delton Aparecido (org.); Santana, Quéren Samai Moraes (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A democracia equilibrista : políticos e burocratas no Brasil(Companhia das Letras, 2022) Abramovay, Pedro; Lotta, Gabriela; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Anatomia do assédio : neoliberalismo, narcisismo, culturas organizacionais tóxicas e as formas de enfrentamento(Mizuno, 2026) Toledo, Aline; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Cultura de mediação na administração pública : uma leitura a partir da perspectiva de gênero(Fórum, 2025) Goulart, Juliana Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999(Fórum, 2026) Ramos, Rafael (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sustentabilidade no direito administrativo(Fórum, 2025) Oliveira, Maria Cristina Araújo de (coord.); Dourado Junior, Octavio Cascaes (coord.); Moraes, Marcio Augusto Moura de (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD na administração pública(Forense, 2025) Vale, Luís Manoel Borges do; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Tribunal Superior EleitoralArtigo Financing electoral management body and electoral activity costs in Nepal(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Shrestha, Sneha; Tribunal Superior Eleitoral
