Doutrina
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Sumário de livro O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais : sistematização e parâmetros(Juruá, 2026) Dias, Mateus Nunes dos Santos Ferreira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Poder judiciário e política : o dilema do constitucionalismo democrático(Lumen Juris, 2025) Almeida, Plínio Régis Baima de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Um câncer na democracia : a análise da ruptura constitucional democrática e do papel da democracia militante exercido pelo Supremo Tribunal Federal(Thoth, 2026) Conti, Ramon Gabriel; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo constitucional brasileiro(Revista dos Tribunais, 2025) Abboud, Georges; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado(JusPODIVM, 2026) Cunha Júnior, Dirley da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A defesa da sociedade, do Estado e das instituições democráticas : a remodelação dos institutos de legalidade extraordinária(Lumen Juris, 2025) Amorim, Fábio Tavares; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade : estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral(Fórum, 2025) Mendes, Gilmar Ferreira (coord.); Gallotti, Isabel (coord.); Alvim, Teresa Arruda (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticos(Saraiva jur, 2024) Mendes, Gilmar Ferreira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Judicialização partidária : controle de constitucionalidade e conflito político(Lumen Juris, 2024) Medeiros, Isaac Kofi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2022) Tribunal Superior Eleitoral
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