Doutrina
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Sumário de livro O crime compensa ? : a prática de infrações e o sucesso nas eleições(Lumen Juris, 2025) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O dia do pleito no direito eleitoral comparado : contornos normativos de eleições e votações na perspectiva do direito estrangeiro contemporâneo(Thoth, 2025) Santos, Antônio Augusto Mayer dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Os crimes eleitorais e a proteção do Estado democrático de direito : estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas(D´Plácido, 2026) Reis, Anna Maria da Trindade dos (org.); Lemos, Bruno Espiñeira (org.); Colavolpe, Luís Eduardo (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Violência política contra a mulher : os limites da competência da Justiça Eleitoral(Amanuense, 2025) Esteves, Fernanda Valone; Tribunal Superior EleitoralArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral na perspectiva do Supremo Tribunal Federal no Inquérito n. 4435/DF : crimes comuns conexos aos crimes eleitorais(2025) Fogaça, Anderson Ricardo; Panza, Luiz Osório Moraes; Jacob Junior, Julio; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, com foco no julgamento do Inquérito n. 4435/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual envolveu crimes da Operação Lava Jato anulados pelo STF em razão da inobservância da competência da Justiça Especializada. O tema é de alta relevância, pois o processamento e o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais em varas criminais comuns, seja da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conduzem à nulidade absoluta do processo por ofensa ao princípio do juiz natural. O objetivo deste estudo é analisar os critérios jurídicos e doutrinários que fundamentam a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais, destacando a jurisprudência e os princípios envolvidos. A metodologia empregada inclui o estudo de casos e a revisão bibliográfica, focando em textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais. Pretende-se examinar a evolução histórica da legislação e da jurisprudência; avaliar o impacto do julgamento do Inquérito n. 4435/DF; analisar a aplicação do princípio do juiz natural; elucidar que o juízo eleitoral deve decidir sobre a conexão do crime comum ao crime eleitoral e sobre a aplicação ou não da teoria do juízo aparente; comparar a competência da Justiça Eleitoral com outras jurisdições especializadas; propor diretrizes para evitar nulidades processuais; e analisar casos concretos e decisões jurisprudenciais. A pesquisa visa esclarecer questões complexas sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral e reforçar a importância de um sistema de justiça capaz de garantir a integridade das eleições e a proteção da democracia, observando que o princípio do juiz natural é uma garantia constitucional basilar do Estado democrático de direito.Artigo A conexão entre crimes federais e crimes eleitorais sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ratio decidendi dos votos proferidos no AgRg no Inq. 4435/DF(2025) Teixeira, João Pedro Sahade Souza; Ramiro, Fábio Moreira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as razões que lastrearam os votos dos ministros no bojo do AgRg no Inq. 4435/DF, que acarretou na possibilidade de a Justiça Eleitoral processar e julgar crimes conexos aos delitos eleitorais. Através de uma metodologia de pesquisa empírica, realizada através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á analisar se a decisão do STF está em conformidade com as regras de fixação da competência da Justiça Federal previstas no art. 109 da Constituição.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Poder e gênero nas urnas : o comportamento dos ilícitos eleitorais diante da violência política contra a mulher(Lumen Juris, 2024) Silva, Bianca Maria Gonçalves e; Tribunal Superior EleitoralArtigo As garantias materiais e processuais penais aplicadas aos processos de apuração de ilícitos eleitorais(2023) Matias, Henry José Pereira; Tribunal Superior EleitoralTradicionalmente a doutrina classifica os ilícitos eleitorais como ilícitos civis, sobretudo pela sua aplicação por meio de um processo civil e que por esse motivo negam-se aos réus diversas garantias materiais e processuais penais. Por meio da revisão bibliográfica verificou-se que as sanções eleitorais são sanções penais, na modalidade de penas restritivas de direito e que o fato de serem aplicados em um processo civil não lhe retira a qualidade material penal. Nesses processos sancionadores pelo direito material envolvido passou-se a chamar-se de processo sancionador eleitoral. Não somente a inelegibilidade é pena restritiva de direitos políticos e ela não se confunde com outras sanções e independente do processo onde são aplicadas, seja administrativo, civil ou penal as garantias do devido processo legal e ampla defesa devem ser asseguradas, pois essas sanções eleitorais restringem os direitos políticos.Sumário de livro Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação(Lumen Juris, 2024) Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral