Doutrina
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Artigo Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais(2025) GASPARDO, Murilo; BUCCI, Maira Paula Dallari; TEIXEIRA, Vanessa Corsetti Gonçalves; STUCHI, Carolina Gabas; DUARTE NETO, José; BEÇAK, Rubens; CARVALHO, Daniel Campos de; Tribunal Superior EleitoralNos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos "maduros" encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico- -institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.Artigo Como vota, desinformado? : atuação regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e direito à informação verdadeira(2026) Silva, Thyerrí José Cruz; Cardoso, Wesley Araújo; Tribunal Superior EleitoralA desordem informacional tem comprometido bases fundamentais do regime democrático e do processo eleitoral, a exemplo do direito à informação verdadeira. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem expedido resoluções a respeito da desinformação no processo eleitoral, como as de nº 23.671/2021, 23.714/2022, 23.732/2024 e 23.735/2024. Nesse sentido, questiona-se: de que maneira é possível afirmar que tais atos normativos contribuem para a garantia do direito à informação verdadeira? A hipótese é de que o TSE, por ser órgão do Estado, integrante do Poder Judiciário, contribui para a garantia desse direito não apenas no âmbito eleitoral, pois também pode reforçar outros aspectos da vida em comunidade que dependem da disseminação de informações verdadeiras e de qualidade. O objetivo do trabalho é analisar a atuação regulamentar do TSE no enfrentamento à desordem informacional em relação ao direito à informação verdadeira. Para tanto, são consultados trabalhos acadêmicos sobre as eleições brasileiras, a desinformação, o direito à informação verdadeira e a atuação regulamentar do TSE. São analisadas as Resoluções citadas, bem como os relatórios dos resultados das ações de enfrentamento à desinformação nas três últimas eleições. Os resultados da pesquisa apontam para uma efetiva atuação do TSE em prol do direito à informação verdadeira, especialmente a partir do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, regulação setorial bem-sucedida passível de expansão para outras searas igualmente afetadas pela desordem informacional.Sumário de livro Robô não desce escada e trapezista não voa : os limites dos aprendizes de feiticeiro(Contracorrente, 2025) Streck, Lenio; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal e a Constituição : em homenagem ao Ministro Edson Fachin(Foco, 2025) Leite, George Salomão (coord.); Silva Neto, Manoel Jorge e (coord.); Basilio, Ana Tereza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho : volume 3(Fórum, 2025) Justen, Monica Spezia et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho : volume 2(Fórum, 2025) Justen, Monica Spezia et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho : volume 1(Fórum, 2025) Justen, Monica Spezia et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito e novas tecnologias no mundo globalizado : aplicação e conhecimento diante da transformação digital na contemporaneidade(Juruá, 2025) Carvalho, Márcia Haydée Porto de (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito e política : atualidade do pensamento político da modernidade : volume II(Lumens Juris, 2025) Cunha, Jânio Pereira da (coord.); Arruda, Gerardo Clésio Maia (coord.); Mendes, Émerson Vasconcelos (org.); Lima, Kewlliane Fernandes (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito e justiça : homenagem à Drª Ana Tereza Basilio(Ed. Processo, 2023) Mello, Cleyson de Moraes (coord.); Tribunal Superior Eleitoral