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Sumário de livro Direito eleitoral antidiscriminatório : jurisdição eleitoral e a participação política dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro(Fórum, 2026) Oliveira, Pedro Henrique Costa de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Direitos à cidade e participação social na construção de políticas públicas no Brasil : notas teórico-metodológicas para análise de processos democráticos(2025) Vitena, Gabrielle Simões Lima; Coité, Lucas Filipe Souza; Tribunal Superior EleitoralOferece uma análise crítica e propositiva sobre o papel do direito à cidade e da participação social na construção de políticas públicas urbanas no Brasil. A partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Urbanístico e a Sociologia, a pesquisa explora os desafios e as potencialidades dos processos democráticos na gestão urbana, investigando como instrumentos jurídicos e mecanismos participativos podem incluir grupos marginalizados na governança das cidades. Adota-se o referencial analítico do Ciclo de Políticas Públicas para identificar pontos de estrangulamento e oportunidades para a incidência de atores sociais subalternizados. A revisão conceitual retoma o debate sobre a esfera pública, com base na teoria habermasiana e em críticas que apontam a necessidade de ampliar os espaços de deliberação e resistência política. O estudo evidencia o esvaziamento dos canais participativos, marcado pela captura de instâncias decisórias por interesses do setor privado e por uma crescente verticalização da gestão urbana, e aponta caminhos para a reestruturação desses mecanismos em prol de uma governança mais democrática e inclusiva.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A cidadania em permanente processo de construção(Lumen Juris, 2025) Trajan, Alexandre de Lima Castro; Duarte, Luisa Ferreira (org.); Alcure, Milla Finotti (org.); Sousa, Maria Victória Saorini Correia de (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Construindo a cidadania através dos direitos sociais e políticos : Uma abordagem teórica e crítica(Thoth, 2025) Ferreira, Renan Silva Malachias (org.); Tesolin, Juliana Daher Delfino (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Violação de direitos! : a luta contra leis inconstitucionais para pessoas com deficiência(Independently published, 2025) Vitorino, Rafael; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Licitações públicas antidiscriminatórias : as ações afirmativas na Lei n° 14.133/2021(Fórum, 2024) Leitão, Gisella; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tecnologia e estado na era digital : transformação à luz da abordagem direito e políticas públicas(Fórum, 2024) Cordeiro , Caio Barros; Tribunal Superior EleitoralArtigo A dimensão partidária-eleitoral do Programa Minha Casa Minha Vida(2025) Simoni Junior, Sergio; Dias, Edney Cielici; Tribunal Superior EleitoralO conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasil está fortemente concentrado em análises de programas de transferência de renda, o que limita a compreensão sobre como diferentes aspectos do desenho e implementação das políticas se relacionam com o jogo partidário-eleitoral. Neste artigo, por meio de regressões lineares aplicadas a todos os municípios brasileiros, analisamos a dinâmica eleitoral da política habitacional Programa Minha Casa Minha Vida, considerando desde sua criação até as eleições de 2014, com resultados detalhados por modalidades, fases de implementação e aderência ao deficit habitacional. As estimativas mostram que cidades governadas por partidos pertencentes à coalizão do governo federal não receberam mais unidades habitacionais, à exceção da modalidade direcionada para o eleitorado mais pobre. Além disso, o retorno eleitoral obtido pelo PT foi positivo quando a implementação do programa esteve relacionada com o deficit habitacional, particularmente em 2010.Artigo Cotas eleitorais de gênero e espaços de decisão : em busca de uma eficiente política pública de inclusão para a promoção de uma democracia real(2020) Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Olea, Thais Campos; Tribunal Superior EleitoralEm um contexto de crise política e institucional no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo compreender se a
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