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Assunto
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Comentários à Lei nº 8.212/91 : custeio da seguridade social
(
Foco
,
2026
)
Martins, Sergio Pinto
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Direito constitucional previdenciário do servidor público
(
Juruá
,
2025
)
Martins, Bruno Sá Freire
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Previdência dos servidores públicos : regimes próprio, geral e complementar
(
Juruá
,
2022
)
Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Previdência do servidor público :regime próprio e COMPREV
(
GZ
,
2020
)
Costa, Nelson Nery
;
Tribunal Superior Eleitoral
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