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Assunto: search.filters.subject.Constituição (1988)
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Sumário de livro
Legislação de direito administrativo: constituição federal, legislação
(
Rideel
,
2026
)
Abrahão, Anderson Jamil (org.)
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
O voto dos excluídos : análise da incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na constituição de 1988 e sua compatibilidade com o estado de direito democrático
(
Dialética
,
2023
)
Barbosa Neto, Isaltino
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Constituição federal comentada
(
Revista dos Tribunais
,
2023
)
Abboud, Georges
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
A (in)elegibilidade do analfabeto
(
Dialética
,
2022
)
Gazzola, Marcus Vinícius
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Minirreforma eleitoral : comentada
(
Rideel
,
2022
)
Andrade Neto, João
;
Nepomuceno, Luciana Diniz
;
Tribunal Superior Eleitoral
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