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Sumário de livro Direito internacional público : curso elementar(Saraiva jur, 2026) Rezek, José Francisco; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistemas eleitorais e democracia paritária(2023) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior EleitoralConsiderando-se que as mulheres foram, por séculos, no Brasil e no mundo, proibidas até mesmo de votar ou participar ativamente de qualquer tomada de decisão pública coletiva, entende-se que a sua sub-representação nos postos de poder eletivos seja consequência direta de um machismo estrutural que dificilmente arrefecerá espontaneamente. Nesse sentido, o presente artigo propõe-se a analisar as principais normativas no direito internacional e nacional que buscam proteger os direitos políticos das mulheres, com ênfase em cotas e ações afirmativas para combater a desigualdade de gênero e acelerar a participação paritária nos espaços de representação político-institucional. Muito embora a média mundial de representação feminina nos parlamentos ainda seja baixa em comparação com a presença de mulheres no corpo social, há que se ponderar que, em alguns países, o nível de participação é mais elevado, se não já paritário. E é com base no estudo de alguns modelos de sistemas eleitorais do Direito Comparado que se pretende apresentar uma proposta que possa eventualmente ser adotada também pelo Brasil, rumo à tão almejada democracia paritária e inclusiva.Sumário de livro Curso de direito internacional público(Saraiva jur, 2024) Guerra, Sidney; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito internacional público(Saraiva jur, 2023) Guerra, Sidney; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Women and international human rights in modern times : contemporary casebook(Edward Elgar Publishing, 2022) Celorio, Rosa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito internacional público(Forense, 2022) Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Partidos políticos e compliance(Fórum, 2022) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação política das pessoas com deficiência visual no Brasil(2022) Ferreira, Jerusa Gabriela; Brandão, Larissa Marques; Cunha, Tânia Regina Noronha; Tribunal Superior EleitoralNo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os governos comprometem-se, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos fundamentais, entre os quais é elencado o direito de participar da vida política do seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Não obstante, as pessoas com deficiência visual enfrentam inúmeras barreiras no processo eleitoral. Neste contexto, o presente artigo analisa a problemática a partir do conceito e da evolução histórico-jurídica da cidadania, no aspecto político, bem como pinça preceitos da legislação brasileira constitucional e infraconstitucional pertinentes ao alistamento e ao sufrágio desse segmento populacional, com destaque para a influência da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sequencialmente, são apresentados os desafios quanto à acessibilidade desses eleitores quanto ao pleno exercício de tais direitos. O tema justifica-se pela necessidade de assegurar maior efetividade das normativas vigentes para que o contingente de eleitores com deficiência visual possa exercer plenamente sua cidadania política. Como metodologia utiliza-se do método dedutivo, através de pesquisa em meios bibliográficos e documental, quantos aos fins exploratórios é descritiva, cotejando com os preceitos constitucionais. Ao final, espera-se com o presente trabalho contribuir para a promoção, ampliação e aprimoramento da participação das pessoas com deficiência visual no contexto político brasileiro, de forma a construir a plena acessibilidade e da igualdade de oportunidades dessa parcela do eleitorado brasileiro.Sumário de livro Legislação de direito internacional(Rideel, 2022) Saliba, Aziz Tuffi (org.); Tribunal Superior Eleitoral