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Sumário de livro Direito civil brasileiro 6 : direito de família(Saraiva Jur, 2026) Gonçalves, Carlos Roberto; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito civil(Saraiva JUR, 2026) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade reflexa por parentesco : o atual entendimento do TSE(2024) Portela, Leticia Sauhtier; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralPor meio do método dedutivo-analítico, parte-se de uma compreensão geral das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, com foco na inelegibilidade por parentesco, utilizando-se da pesquisa documental indireta, mediante pesquisa bibliográfica, realizada por livros e precedentes jurisprudenciais. Dessa forma, buscou analisar o entendimento adotado pelos Tribunais em relação à inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, a qual atinge o cônjuge e os parentes até o segundo grau do Chefe do Poder Executivo na circunscrição eleitoral em que exerça o respectivo mandato eletivo. Assim, a partir da análise da Súmula Vinculante n.º 18, bem como de entendimentos jurisprudenciais, concluiu-se que o intérprete da norma deverá, sempre que possível, conferir interpretação restritiva e teleológica quando da análise da incidência da inelegibilidade por parentesco, em observância à finalidade da norma, que se consubstancia em obstar a hegemonia política de um mesmo núcleo familiar, dando efeito ao regime democrático vigente no Brasil e possibilitando a alternância no poder.