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Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Vidas que falam(Independently published, 2025) Anderson da Acessibilidade; Tribunal Superior EleitoralDissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Sumário de livro Arte com acessibilidade(Appris, 2025) Montija, Karen; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Acessibilize-se : pesquisa, inclusão, formação, legislação, políticas públicas(Appris, 2024) Braga Junior, Francisco Varder; Tribunal Superior EleitoralArtigo Calling in to vote : maximizing inclusion and accessibility in Australia's elections(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Spinelli, Antonio; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Programa de acessibilidade eleitoral : estudo exploratório a partir dos relatórios de acessibilidade da Justiça Eleitoral(2024) Schaefer, Márcia Inês; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de análise exploratória sobre a materialização da política de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral. São analisados os relatórios de acessibilidade de 2012 a 2023 publicados pela Justiça Eleitoral, observando as ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade, conforme estabelecidas pelo Programa de Acessibilidade Eleitoral. Esse programa foi criado em 2012 com o objetivo de garantir a igualdade de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As ações realizadas pelos tribunais eleitorais podem ser categorizadas como voltadas a garantir acessibilidade arquitetônica e urbana, comunicacional, atitudinal, tecnológica/digital e em serviços. Alguns avanços se destacam, como o registro de eleitores com deficiência no cadastro eleitoral e a consequente disponibilidade de dados sobre essa parcela do eleitorado, o aumento no número de seções com acessibilidade e o diálogo com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa de direitos das pessoas com deficiência visando identificar as reais demandas do público-alvo do programa. Quanto aos desafios, observa-se que por vezes, prazos curtos de licitações e limites orçamentários prejudicam a realização de melhorias nos espaços físicos e de contratação de serviços, além de depender dos prédios de outras instituições para a instalação das seções eleitorais, sendo muitas vezes necessário requerer adaptações razoáveis nas instalações para o dia da votação.Artigo Eleições inclusivas no Paraná : iniciativas do TRE-PR e dados sobre a participação de pessoas com deficiência nas eleições de 2024(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Kanayama, Rodrigo Luís; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) nas eleições municipais de 2024, investigando o impacto dessas ações na participação efetiva desses eleitores em comparação com pleitos anteriores. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa dos dados fornecidos pela Assessoria de Inovação e Acessibilidade do TRE-PR. Esses dados foram tratados estatisticamente para identificar tendências e analisados à luz de teorias de justiça e participação política. Os resultados indicam um impacto positivo substancial das medidas implementadas pelo TRE-PR, sugerindo avanços tanto em termos de acesso quanto de engajamento político das PCDs. Conclui-se que as iniciativas do TRE-PR contribuíram para um avanço considerável na inclusão democrática, podendo servir de referência para outros Tribunais Regionais Eleitorais no desenvolvimento de práticas mais inclusivas.Artigo Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro : o direito político de ser votada(2021) Pereira, Elizabete Aparecida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa-se o direito político de candidatura da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada, instituído pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil como emenda constitucional. Problematiza-se como tal direito subsiste à regra de sua perda ou suspensão por incapacidade civil absoluta, prevista no art. 15, II, da Constituição da República Federativa do Brasil. Parte-se da contextualização dos direitos políticos das pessoas com deficiência e passa-se à análise da temática nas Constituições brasileiras, na Convenção e na Lei no 13.146/2015 no que se refere às alterações promovidas no regime das incapacidades, com reflexos na curatela para as deficiências intelectual e mental. Os resultados da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial evidenciam descompassos entre a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção que lhe dá suporte e o texto constitucional, bem como a ausência de enfrentamento do assunto pelos tribunais.Artigo A participação eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil : desafios e perspectivas(2022) Mello, Anahí Guedes de; Dias, Joelson; Schaefer, Márcia Inês; Silva, Geovanna Rodrigues da; Peixoto, Salisia Menezes; Tribunal Superior EleitoralReflete a participação do Subgrupo da Pessoa com Deficiência na Fase II do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), Eixo Temático VII - Participação das Minorias do Processo Eleitoral. O objetivo é discutir, a partir da perspectiva do Direito Eleitoral e da Ciência Política, algumas dimensões que envolvem o acesso e a participação política eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil.
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