Doutrina
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Sumário de livro O que a ciência nos diz sobre o transtorno do espectro autista : fazendo as escolhas certas para o seu filho(Artmed, 2021) Bernier, Raphael A.; Dawson, Geraldine; Nigg, Joel T.; Tribunal Superior EleitoralDissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior EleitoralExamina o sufrágio de presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Os presos provisórios, por não terem sido condenados definitivamente, são considerados presumidamente inocentes, mantendo, portanto, o direito ao voto. Os adolescentes internados, também preservam seus direitos políticos e podem votar, mesmo estando custodiados pela prática de atos infracionais. Todavia, em ambos os casos, a Justiça Eleitoral precisa instalar mesas receptoras de votos nas unidades penais ou de internação para que este grupo de pessoas possa votar e isso não ocorre no Tocantins desde as Eleições 2012, portanto o objetivo desta pesquisa é identificar possíveis caminhos para os cartórios eleitorais possam viabilizar o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFT, com CAAE n.º 77366524.4.0000.5519. O relatório oferece uma visão abrangente do sistema penitenciário e socioeducativo local, bem como da organização da Justiça Eleitoral no Tocantins. São discutidos alguns desafios à implementação do voto em unidades prisionais e de internação, e apresentadas abordagens para mitigar esses obstáculos, além de destacar boas práticas adotadas por outros Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros. As entrevistas com presos provisórios e adolescentes internados produziram dados relevantes, cujas análises e resultados são discutidos na parte final deste trabalho. O resultado mais significativo desta pesquisa destaca a viabilidade da instalação de seções eleitorais nos presídios e unidade de internação do Tocantins, e conclui com uma série de recomendações para facilitar o processo de votação desses grupos. Além disso, propõe a criação de um Protocolo Operacional Padrão para a Transferência Temporária de Eleitores e sugere um modelo de Plano de Ação para ser utilizado pelas Zonas Eleitorais no atendimento às pessoas privadas de liberdade.Artigo "Democracy is primarily achieved through voting" : social representations of adolescents(2019) Bruno, Daniela; Barreiro, Alicia; Tribunal Superior EleitoralThe aim of this study is understand the social representations of democracy showed in the narratives of Argentine adolescents (N=32) aged between 16 and 18 years. A semi-structured interview was used, which was based on Piaget's clinical method. The results obtained show that adolescents represent democracy as a fundamental mechanism for the operation of the representative democratic regime and the inherent principles of this form of government. It is concluded that these ways of representing democracy seem to overshadow the possibility of regarding it as a system of government, that is, a broad political institution.Entrevista Entrevista [Tribunal Superior Eleitoral inicia ciclo de palestras em escolas públicas do DF](Tribunal Superior Eleitoral, 2011) Neves, HenriqueArtigo Condição juvenil e a participação política no Brasil(2015) Okado, Lucas Toshiaki Archangelo; Ribeiro, Ednaldo AparecidoVerifica os impactos dos marcadores que caracterizam o fim da juventude e a entrada na vida adulta no ativismo político brasileiro. Tomam-se como referência os estudos sobre ciclos de vida que afirmam que, apesar da permanência residual de valores originados na socialização primária, o desempenho de novos papéis sociais originam novos repositórios de socialização, uma vez que a política é um domínio da vida responsivo a eles. Utilizando dados do projeto Latinobarômetro coletados em 1995, 2000 e 2005, procuramos verificar o impacto da condição juvenil, definida pelo casamento e o desempenho de uma atividade produtiva, nos repertórios convencionais e não convencionais de participação política. Os resultados encontrados apontam que a condição juvenil oferece restrições e oportunidades para a participação política, de acordo com o tipo de repertório analisado. Desta forma concluímos que a participação convencional impõem mais custos participativos, portanto menos acessível aos jovens, enquanto a participação não convencional seria mais plural, proporcionando menos diferenças no acesso de jovens e adultos neste tipo de repertório.