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Artigo As estratégias de argumentação e as formas de desinformação nas mensagens de Jair Bolsonaro, no Twitter, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2018(2020) Soares, Felipe Bonow; Tribunal Superior EleitoralExplora as estratégias argumentativas utilizadas por Jair Bolsonaro no seu Twitter, além de identificar como suas mensagens podem ter contribuído para campanhas de desinformação. Neste sentido, a discussão teórica se dá no âmbito da esfera pública, desinformação e mídias sociais. Utilizam-se métodos mistos para a análise, com base na Análise de Redes Sociais, Análise de Conceitos Conectados e Análise de Argumentativa. Os principais resultados são a identificação do uso da argumentação por meio do antimodelo associado à esquerda como argumento principal em suas mensagens, além do engajamento do político em campanhas de desinformação, tendo a imprensa como principal foco.Periódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo "Se não puder falar bem, não diga nada" : liberdade de expressão e propaganda política no TRE-MG e TRE-RJ(2021) Assis, Rodolfo; Soares, Larissa Lourdes Luiz; Soares, Lucas Felipe de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTrata de decisões envolvendo "liberdade de expressão" no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). É derivado de levantamento jurisprudencial sobre quem são os principais autores e réus, qual era a questão discutida, qual era a eleição de origem da questão, quais eram os pedidos, bem como se houve ou não menção a categorias como intenção e ponderação e se o julgamento foi a favor ou contra a liberdade de expressão do réu. Ademais, foram consideradas incoerências nas decisões questionadas, com entendimentos diferentes para casos similares. O artigo tem o objetivo de apresentar os dados gerais oriundos de decisões judiciais e de outras referências de pesquisa.Artigo Argumentação representativa, Justiça Eleitoral e democracia deliberativa : sobre a legitimidade constitucional da Justiça Eleitoral(2020) Nava Tovar, Alejandro; Tribunal Superior EleitoralExplica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade da Justiça Eleitoral, entendida como os meios legais que permitem garantir a validade das eleições e salvaguardar os direitos políticos dos indivíduos, a fim de sustentar que a racionalidade da Justiça Eleitoral constitui um critério de legitimidade das democracias constitucionais modernas. Para isso, na primeira seção é explicada a relação entre argumentação e democracia deliberativa, na segunda seção é reconstruída a ideia de Justiça Eleitoral como representação argumentativa, na terceira seção é abordada a dupla dimensão da Justiça Eleitoral e, finalmente, na última seção são feitas algumas considerações sobre o ativismo judicial em matéria de Justiça Eleitoral.Artigo Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral(2020) Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da; Tribunal Superior EleitoralExamina, a partir dos pressupostos da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Argumentação Jurídica, o papel das regras e princípios existentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao processo de argumentação de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo direitos fundamentais. O problema de pesquisa diz com a forma pela qual se exteriorizam as possibilidades e os limites da racionalidade em julgados que tratam de tais postulados nessa Justiça Especializada. O caminho percorrido nessa explanação tem como ponto de partida a análise de duas consultas formuladas junto ao TSE que envolveram a aplicação de princípios sob a ótica dos pressupostos teóricos selecionados. Avalia-se, de forma sintética, a "Teoria da Argumentação Jurídica" e a "Teoria dos Direitos Fundamentais", de Robert Alexy, bem como o pensamento de Ronald Dworkin em "O Império do Direito" e "Uma questão de Princípio". Trata-se de pesquisa de caráter bibliográfico e qualitativo. Pelos acórdãos examinados, conclui-se que, na solução de conflitos relacionados, a aplicação de princípios jurídicos fundamentais, o TSE utiliza elementos calcados na teoria de Alexy e Dworkin, a exemplo do sopesamento, ponderação, precedência condicionada, entre outros. Esses elementos têm o intuito de dar aos questionamentos propostos uma solução racional, cuja sustentação se projeta ora na prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e na igualdade de gênero, ora no princípio da imutabilidade do nome.Artigo A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição(2011) Vale, André Rufino doSugere algumas bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição. Ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, as seguintes perspectivas são trabalhadas: 1) a norma constitucional do art. 16 como regra que fornece razões peremptórias; 2) a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria; 3) a interpretação e a argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais; 4) o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais.