Doutrina
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Sumário de livro The Routledge handbook of parliamentary administrations(Routledge, Taylor & Francis Group, 2023) Christiansen, Thomas (coord.); Griglio, Elena (coord.); Lupo, Nicola (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Bicameralismo : história, conceito e funções nos governos contemporâneos(2017) Araújo, Paulo Magalhães; Tribunal Superior EleitoralHistoricamente, há dois tipos básicos de poder legislativo: o unicameral e o bicameral. Este é composto por duas câmaras que, em graus variados e por vias institucionais próprias, exercem controle uma sobre a outra. Tendo em vista a relevância dos sistemas bicamerais na discussão (e no funcionamento) atual das democracias, este artigo propõe revelar o estado da arte do debate, explorando as origens históricas do bicameralismo, os fatores associados a sua dispersão, seus fundamentos teóricos e seus traços institucionais elementares e suas consequências políticas. Com isso, o artigo consiste num ponto de partida teórico e metodológico para estudos e pesquisas sobre democracias bicamerais.Artigo O equilíbrio do poder na história do pensamento político democrático : da Constituição mista à separação de poderes e o bicameralismo(2016) Darrieux, Rodolfo Porto; Tribunal Superior EleitoralDemonstra a evolução no pensamento político democrático no que tange ao equilíbrio do poder. Equilibrar o poder de modo a evitar a tirania sempre foi um objeto importante na história do pensamento político democrático. Vemos que tal preocupação se iniciou na Grécia Antiga com Aristóteles enxergando o equilíbrio social através da constituição mista como uma forma de evitar a tirania, passando por Políbio e Maquiavel. Posteriormente, com o aumento da abrangência social e territorial do Estado nacional na era moderna, pensadores como John Locke, Montesquieu e James Madison perceberam o papel das instituições para que o abuso de poder fosse evitado pelos representantes políticos eleitos. Através do artigo, nota-se que o conceito de constituição mista não foi posto de lado na era moderna. Vê-se nos teóricos políticos liberais que esta noção deu origem ao bicameralismo moderno.Artigo O bicameralismo no Brasil : argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal(2012) Araújo, Paulo MagalhãesAnalisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui empreendida explora a combinação institucional entre bicameralismo e presidencialismo de coalizão, para ressaltar que o Senado, por suas prerrogativas constitucionais, é uma casa altamente influente nas decisões do governo federal. No entanto, a análise ressalta, também, que a atuação mais ou menos ostensiva da Casa depende de sua posição no processo decisório, tornando necessária, para uma análise adequada, a consideração dos elementos contextuais tais como a estrutura da coalizão e outros aspectos do da situação de decisão.Artigo Bicameralismo na África(2010) Neiva, PedroExpõe o mapeamento do bicameralismo nos países africanos, apresentando suas características e procurando explicar a sua existência. Busca identificar os fatores que determinam a criação de uma câmara alta no continente africano, as variáveis relacionadas à fragmentação em seus diversos aspectos étnico, religioso e federativo.Artigo Legislazione elettorale e forma di goveno italiana(2012) De Vergottini, Giuseppe