Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Comentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999(Fórum, 2026) Ramos, Rafael (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O novo processo administrativo brasileiro(Revista dos Tribunais, 2025) Ramos, Rafael (coord.); Voronoff, Alice et al.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)(Fórum, 2025) Moreira, Egon Bockmann; Tribunal Superior Eleitoral
