Doutrina
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Sumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2025) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal : Constituição federal + código + legislação(Rideel, 2024) Figueiredo, Ricardo Vergueiro (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência(JusPODIVM, 2023) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Fischer, Douglas; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2023) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de processo penal : volume único(JusPODIVM, 2022) Lima, Renato Brasileiro de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal : Constituição federal + código + legislação(Rideel, 2022) Figueiredo, Ricardo Vergueiro (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo penal(Atlas, 2021) Pacelli, Eugênio; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2021) Nucci, Guiherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral(2015) Melo Junior, José William de; Tribunal Superior EleitoralApresenta as novas disposições procedimentais do Código de Processo Penal trazidas pela Lei n. 11.719/2008, bem como sua aplicabilidade à persecução penal em Juízo relativa aos crimes eleitorais, face à prevalência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em detrimento do princípio da especialidade previsto no art. 394, § 2º, do CPP e no art. 364 do Código Eleitoral.Periódico Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2003) Tribunal Superior Eleitoral